Receita
adia para outubro o temido eSocial.
A Receita Federal cedeu aos
pedidos das empresas e adiou novamente a implantação do programa de
Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho
Adriana
Aguiar
A Receita Federal cedeu aos pedidos das
empresas e adiou novamente a implantação do programa de Escrituração Fiscal
Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho. Agora, as empresas optantes do
sistema de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, serão
obrigadas a iniciar a transmissão dos dados a partir de outubro, substituindo
as guias de recolhimento a partir de janeiro. As empresas com faturamento
inferior a esse total passarão a informar pelo eSocial apenas em janeiro.
Esta é a terceira prorrogação do prazo, que já havia sido transferido de
janeiro para abril e depois para junho.
O eSocial é temido pelas empresas porque vai
obrigá-las a oferecer a órgãos do governo federal, praticamente em tempo real,
dados detalhados sobre a folha de salários, impostos, previdência e informações
relacionadas aos trabalhadores, que vão desde admissões até sua exposição a
agentes nocivos à saúde.
Além da preocupação sobre como consolidar
informações dispersas em diversos departamentos, o receio das companhias é que
o eSocial possa resultar em um aumento no número de autuações, tanto fiscais
quanto trabalhistas. Parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped),
que já conta com áreas fiscal e contábil, o eSocial tem um manual de mais de
200 páginas e um conjunto de mais de 20 tabelas, a maioria com centenas de
itens a serem preenchidos.
O prazo foi novamente adiado, segundo nota enviada
ao Valor pela Receita Federal, porque a equipe de gestão do eSocial -
composta por representantes dos ministérios da Previdência e do Trabalho, do
Conselho Curador do FGTS e da Receita - decidiu atender o pleito das empresas
para permitir uma melhor adaptação ao novo sistema. O adiamento também se deu
por razões operacionais: o comitê gestor ainda não concluiu a Qualificação
Cadastral dos Trabalhadores, o primeiro passo para alimentar o programa.
"Todas as entidades pediram esse adiamento
porque entramos em um processo terrível, de excessiva burocratização, que pode
trazer distorções no futuro", disse o presidente da Associação Comercial
de São Paulo, Rogério Amato. "Isso vai promover uma ingerência de tal
forma na vida das pessoas e das empresas como não existe em lugar nenhum do
mundo".
Fonte:
Valor Econômico
Fonte: Contabilidade Marcelo Elias - (13) 3321-5792
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