Segunda-feira, 17 de março 2014
Receita Estadual e MPPB apresentam balanço da “Operação Gourmet”
A ‘Operação Gourmet’, deflagrada pela Secretaria de Estado da Receita e o Ministério Público Estadual, resultou na descoberta de uma empresa de informática que desenvolvia e comercializava o aplicativo fiscal não autorizado pela Receita Estadual, conhecido como “Mr. Cooks”, para 49 estabelecimentos do ramo de alimentação como bares e restaurantes. O software não homologado, desenvolvido pela empresa de informática Servisoft, alvo inicial das investigações, permitia a manipulação de informações fiscais e de subfaturamento, com a consequente supressão e redução de tributos como o ICMS.
As investigações foram realizadas no período de quatro meses e há pelo menos um ano o aplicativo era utilizado clandestinamente. O objetivo da Operação Gourmet é combater a sonegação fiscal de alimentos em bares, restaurantes e lanchonetes da Região Metropolitana de João Pessoa. “Existem vários aplicativos homologados e credenciados pela Receita que poderiam ser utilizados. No entanto, alguns proprietários já entraram em contato e alegaram não saber da fraude. Todos eles serão investigados e se foram identificados pertencentes ao uso do Simples Nacional perderão o benefício. Se tiverem tributação de apenas 3,4% passarão a pagar tributação normal de 17% e todo valor será cobrado pela Receita”, pontuou o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, durante coletiva à imprensa no gabinete da Secretaria, no Centro Administrativo, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.
Ele disse ainda que durante as investigações foi contabilizado um prejuízo que resulta em uma base de cálculo na ordem de R$ 40 milhões, o que representa uma sonegação de R$ 7 milhões de ICMS e multa de igual valor, perfazendo um crédito tributário de R$ 14 milhões.
Foram emitidos seis mandatos de cumprimento de mandato judicial de busca e apreensão na empresa desenvolvedora do aplicativo, no escritório de contabilidade e na residência de quatro sócios da empresa, incluindo a do proprietário, Rodrigo Henrique da Silva, no bairro de Intermares, em Cabedelo.
Outras irregularidades - Também foram identificados os usos de impressora não fiscal e de máquinas de cartão móvel (POS) não pertencente à empresa fiscalizada, aquisição de mercadorias sem declaração à Secretaria de Estado da Receita ou com declaração divergente. Nas investigações, foram constatadas ainda que algumas empresas chegaram a informar à Receita Estadual (para fins de cadastramento do ECF) que usam determinado aplicativo autorizado quando na verdade elas fazem uso do programa aplicativo fiscal (Mr. Cooks) não autorizado desenvolvido pela empresa Servisoft. Em outros casos, em investigação de campo, foi identificado que algumas empresas chegam a “travar” a informação que é apresentada no cupom fiscal quando da sua impressão, dando uma aparência, ao leigo, de regularidade. Quando analisados os arquivos textos que compõem o programa aplicativo fiscal que gera a impressão, mas foi atestado que trata-se de um software não homologado.
De acordo com a promotora do Ministério Público da Paraíba, Renata Luz, todo o material recolhido nos estabelecimentos alvo de mandato será periciado e, em caso de comprovar fraude, os responsáveis irão responder pelo processo. “O prejuízo foi causado por todos os usuários do aplicativo. Por isso, já iniciamos a fiscalização por ordem de serviço e se for identificadas irregularidades os proprietários irão sofrer um processo administrativo e, em seguida, encontrado indício de crime será remetido ao Ministério Público”, completou a promotora.
O material recolhido vai passar por perícia e cada pessoa e empresa envolvida no esquema responderá a processos pelos crimes cometidos, que inicialmente seria de sonegação fiscal. A promotora Renata Luz afirmou que todos os restaurantes continuarão sendo fiscalizados e que as irregularidades constatadas e já autuadas vão sofrer um procedimento administrativo. Se comprovado o indício de crime, será encaminhado ao Ministério Público.
Benefícios fiscais - O secretário Marialvo Laureano destacou que nas empresas onde foram identificadas as fraudes, não serão mais concedidos benefícios fiscais do Estado. Por exemplo, se uma dessas empresas está incluída no Simples Nacional e paga um imposto menor, em média 3,4% de ICMS, não terá mais abatimento no tributo. Elas serão obrigadas a pagar a alíquota cheia de 17%.
Todos os equipamentos apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e serão devolvidos aos proprietários. Participaram da “Operação Gourmet” 80 auditores fiscais, 80 policiais militares, 3 delegados, 10 agentes da polícia civil e 72 viaturas policiais e do Fisco Estadual. “É importante ressaltar que tudo que foi retido pela secretaria e delegacia será devolvido à empresa a partir de segunda-feira, após a perícia e realização de backup”, afirmou o secretário.
As investigações foram realizadas no período de quatro meses e há pelo menos um ano o aplicativo era utilizado clandestinamente. O objetivo da Operação Gourmet é combater a sonegação fiscal de alimentos em bares, restaurantes e lanchonetes da Região Metropolitana de João Pessoa. “Existem vários aplicativos homologados e credenciados pela Receita que poderiam ser utilizados. No entanto, alguns proprietários já entraram em contato e alegaram não saber da fraude. Todos eles serão investigados e se foram identificados pertencentes ao uso do Simples Nacional perderão o benefício. Se tiverem tributação de apenas 3,4% passarão a pagar tributação normal de 17% e todo valor será cobrado pela Receita”, pontuou o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, durante coletiva à imprensa no gabinete da Secretaria, no Centro Administrativo, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.
Ele disse ainda que durante as investigações foi contabilizado um prejuízo que resulta em uma base de cálculo na ordem de R$ 40 milhões, o que representa uma sonegação de R$ 7 milhões de ICMS e multa de igual valor, perfazendo um crédito tributário de R$ 14 milhões.
Foram emitidos seis mandatos de cumprimento de mandato judicial de busca e apreensão na empresa desenvolvedora do aplicativo, no escritório de contabilidade e na residência de quatro sócios da empresa, incluindo a do proprietário, Rodrigo Henrique da Silva, no bairro de Intermares, em Cabedelo.
Outras irregularidades - Também foram identificados os usos de impressora não fiscal e de máquinas de cartão móvel (POS) não pertencente à empresa fiscalizada, aquisição de mercadorias sem declaração à Secretaria de Estado da Receita ou com declaração divergente. Nas investigações, foram constatadas ainda que algumas empresas chegaram a informar à Receita Estadual (para fins de cadastramento do ECF) que usam determinado aplicativo autorizado quando na verdade elas fazem uso do programa aplicativo fiscal (Mr. Cooks) não autorizado desenvolvido pela empresa Servisoft. Em outros casos, em investigação de campo, foi identificado que algumas empresas chegam a “travar” a informação que é apresentada no cupom fiscal quando da sua impressão, dando uma aparência, ao leigo, de regularidade. Quando analisados os arquivos textos que compõem o programa aplicativo fiscal que gera a impressão, mas foi atestado que trata-se de um software não homologado.
De acordo com a promotora do Ministério Público da Paraíba, Renata Luz, todo o material recolhido nos estabelecimentos alvo de mandato será periciado e, em caso de comprovar fraude, os responsáveis irão responder pelo processo. “O prejuízo foi causado por todos os usuários do aplicativo. Por isso, já iniciamos a fiscalização por ordem de serviço e se for identificadas irregularidades os proprietários irão sofrer um processo administrativo e, em seguida, encontrado indício de crime será remetido ao Ministério Público”, completou a promotora.
O material recolhido vai passar por perícia e cada pessoa e empresa envolvida no esquema responderá a processos pelos crimes cometidos, que inicialmente seria de sonegação fiscal. A promotora Renata Luz afirmou que todos os restaurantes continuarão sendo fiscalizados e que as irregularidades constatadas e já autuadas vão sofrer um procedimento administrativo. Se comprovado o indício de crime, será encaminhado ao Ministério Público.
Benefícios fiscais - O secretário Marialvo Laureano destacou que nas empresas onde foram identificadas as fraudes, não serão mais concedidos benefícios fiscais do Estado. Por exemplo, se uma dessas empresas está incluída no Simples Nacional e paga um imposto menor, em média 3,4% de ICMS, não terá mais abatimento no tributo. Elas serão obrigadas a pagar a alíquota cheia de 17%.
Todos os equipamentos apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e serão devolvidos aos proprietários. Participaram da “Operação Gourmet” 80 auditores fiscais, 80 policiais militares, 3 delegados, 10 agentes da polícia civil e 72 viaturas policiais e do Fisco Estadual. “É importante ressaltar que tudo que foi retido pela secretaria e delegacia será devolvido à empresa a partir de segunda-feira, após a perícia e realização de backup”, afirmou o secretário.
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